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Câm. Cláudia

CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

EXTRATO – PORTARIA N° 005/2026

Súmula: Define data para realização de Sessão para eleição da Mesa diretora para o Biênio 2027/2028, e dá outras providências. ANTÔNIO ROBERTO DALMASO, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; R E S O L V E: Art. 1º. Fica definida a data de 28/09/2026, com início no horário das 10:00 Horas, para a realização de Sessão do Legislativo Municipal para eleição da Mesa Diretora da Câmara que irá administrar os trabalhos no Biênio 2027/2028. Parágrafo Único – A realização da sessão e período, está prevista no Artigo 10º, Parágrafo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal e Art. 22, 5º da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Em atendimento ao Artigo 10º parágrafo 1º as chapas para concorrer deverão estar protocoladas na Câmara Municipal até o dia anterior ao da sessão de eleição da mesa, sendo que será designado funcionário(a) para a realização de protocolo da(s) Chapa(s) no horário das 07 às 11:00 horas nas dependências da Câmara Municipal. Art. 3º - Nos casos de não haver registro de chapa(s) para concorrer às eleições, ou outra causa que impeça a realização de sessão, será definida nova data opara a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativa para o Biênio 2027/2028. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cláudia – MT; em 15 de setembro de 2026. ROBERTO DALMASO Presidente Biênio 2025/2026 Afixe-se e publique-se.