CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.768.912/0001-86.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de implantação e assessoria do sistema GOVPLAN, plataforma de licenciamento de uso destinada a apoiar a elaboração, implementação, controle e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT, em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, especificações e demais elementos constantes na Proposta Comercial, no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 32.747,00 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

09 – Secretaria Municipal de Saúde

Descrição: MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

Dotação: 09.002.10.301.6010.2061.3390390000.16210000000

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses.

Barra do Bugres – MT, 27 de agosto de 2026.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – MT

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

CONTRATADA