DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E DESIGNA SEUS MEMBROS.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas ao esporte e ao lazer;

CONSIDERANDO a importância da organização, do planejamento, do acompanhamento e do apoio às atividades, projetos e ações esportivas promovidas ou apoiadas pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de articulação e acompanhamento das iniciativas esportivas desenvolvidas pela Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Maringá – MT, a COMISSÃO MUNICIPAL DO ESPORTE, órgão de caráter administrativo, consultivo, operacional e de acompanhamento das ações esportivas promovidas, apoiadas ou desenvolvidas pelo Município.

Art. 2º - A Comissão Municipal do Esporte tem por finalidade promover a operacionalização, o apoio, o acompanhamento, a organização e a articulação das políticas, projetos, programas, eventos e demais ações relacionadas ao esporte no âmbito do Município de Nova Maringá.

Art. 3º - Compete à Comissão Municipal do Esporte:

I – apoiar a elaboração, a organização e a execução de projetos e ações esportivas promovidas pelo Município;

II – acompanhar a execução das atividades, programas, projetos e eventos esportivos municipais;

III – auxiliar na organização de competições, torneios, campeonatos, atividades recreativas e demais eventos esportivos;

IV – colaborar na identificação das necessidades relacionadas ao desenvolvimento do esporte no Município;

V – apoiar a participação do Município em eventos e competições esportivas de âmbito municipal;

VI – acompanhar a utilização e a organização dos espaços e equipamentos públicos destinados à prática esportiva;

VII – auxiliar na elaboração de propostas e projetos destinados à captação de recursos e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte;

VIII – promover a articulação entre os setores da Administração Municipal, entidades esportivas, atletas, associações e demais segmentos envolvidos com o esporte;

IX – acompanhar e avaliar os resultados das ações e projetos esportivos desenvolvidos ou apoiados pelo Município;

X – exercer outras atividades relacionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento do esporte que lhe sejam atribuídas pela Administração Municipal.

Art. 4º

A Comissão Municipal do Esporte será composta pelos seguintes membros:

I – Anderson Rafael Porta Montandon;

II – Carlos Eduardo Dias de Amorim;

III – Ygor Fernando da Costa Kologi.

Art. 5º - A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seus membros, para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições.

Parágrafo único. As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou por meio de ferramentas de comunicação à distância, quando conveniente à Administração.

Art. 6º - O exercício das atribuições pelos membros da Comissão será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado e não gerando direito a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 7º - A Comissão Municipal do Esporte deverá atuar em articulação com os demais órgãos e secretarias municipais, especialmente aqueles relacionados à educação, à cultura, à assistência social, à juventude e ao lazer, sempre que as ações desenvolvidas possuírem caráter intersetorial.

Art. 8º - Os membros da Comissão poderão ser substituídos, ou novos membros poderão ser designados, por ato posterior da Administração Municipal, sempre que houver necessidade administrativa.

Art. 9º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Administração Municipal, observada a legislação vigente.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá – MT, 15 de setembro de 2026.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal de Nova Maringá