Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em segurança do trabalho, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal De Administração E Planejamento de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: C T M DE CARVALHO LTDA

CNPJ: 31.433.936/0001-30

ENDEREÇO: Rua JOÃO PERREIRA DUARTE, 125, BAIRRO CENTRO, CACERES/MT, CEP 78.210-278.

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser prestados conforme demanda da secretaria municipal de administração e planejamento.

Prazo de vigência do contrato: 12 meses.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 17.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 15 de setembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal