A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
21/09/2026 17:30		https://meet.google.com/qcm-fzng-mdb
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
27.923/2026	Boteco do Bodega Ltda		Janete/Richard Rodrigues
24.188/2026	A M I Construções Ltda		Adriane Ap. B. Nascimento
13.685/2026	Luiz Carlos Gonçalves		Janete Ap. M. O. Amorim
23.631/226	Adauto Ricaldes		Thiago de Lucas P. Pinto
586/2026	Unemat		Edimara Antoni L. Antunes
20.539/2026	Campos e Silva da Costa Ltda		Marco Antônio V. Gemio

Cáceres-MT 15 de setembro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente