LEI Nº 1579/2026

“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em pecúnia às equipes vencedoras do 5º Torneio de Voleibol de Alto Taquari, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em pecúnia às equipes vencedoras nas categorias do 5º Torneio de Voleibol de Alto Taquari, promovida pelo Município de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Ginásio de Esportes “José Ildo Vieira Rezende”, no período de 17 e 18 de outubro de 2026, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme distribuição a seguir:

I - Da Categoria Masculino:

a) 1.º Lugar Troféu/medalhas + R$ 2.000,00 (dois mil reais)

b) 2.º Lugar Troféu/medalhas + R$ 1.000,00 (mil reais)

II - Da Categoria Feminino:

a) 1.º Lugar Troféu/medalhas + R$ 2.000,00 (dois mil reais)

b) 2.º Lugar Troféu/medalhas + R$ 1.000,00 (mil reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a saber:

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 15 de setembro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO PREFEITA MUNICIPAL