DECRETO LEGISLATIVO Nº 984/2026

Revoga o Decreto Legislativo nº 976, de 31 de agosto de 2026, que concedeu Título de Cidadã Diamantinense à Senhora Pamela Ellen Bissiato Adversi de Souza.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 976, de 31 de agosto de 2026, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2026, que concedeu o Título de Cidadã Diamantinense à Senhora Pamela Ellen Bissiato Adversi de Souza.

Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º decorre do descumprimento do requisito estabelecido no art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 1.004, de 2014, tendo em vista a comprovação de que a homenageada é natural do Município de Diamantino.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 04 de setembro de 2026.

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente