Portaria Nº 050 de 15 de setembro de 2026.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO: ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento com base no Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, 08 (oito) dias de FÉRIAS a Servidora MARÍLIA PUERARI MARQUES conforme abaixo descrito:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	CARGO - LOTAÇÃO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
30	MARÍLIA PUERARI MARQUES	ago/2025 a jul/2026	PROCURADORA LEGISLATIVA - PROCURADORIA	08	16/09/2026 a 23/09/2026

ARTIGO 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 15 de setembro de 2026.

assinado eletronicamente

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente