DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 76/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: MOTO CLUBE DE SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 05/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva - EI 46, do vereador Toco Baggio, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a promover e fortalecer a prática do motocross no Município de Sorriso, por meio do apoio à realização da 7ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross 2026, assegurando a premiação financeira dos pilotos participantes, a realizar-se nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.001.27.812.0038.1588.337041.591.1.500.0000000 - R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: De 28 de agosto de 2026 à 28 de OUTUBRO de 2026.

ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal