Pelo presente Termo Aditivo, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VILSON BIGUELINI, doravante denominado LOCATÁRIO, e a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ nº 01.373.968/0001-26, representada pelo Senhor LAELSON DA CRUZ ROSA, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2021, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VIGÊNCIA

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da data de realização da PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, bem como a prorrogação da vigência contratual por 15 (quinze) dias, passando seu término para 12 de setembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A prorrogação faz-se necessária em razão da alteração da data de realização do evento, adequando-se a vigência contratual ao novo cronograma.

2.2. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não forem incompatíveis com o presente Termo Aditivo.

Canarana-MT, 25 de Agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal LOCATÁRIO	IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS LAELSON DA CRUZ ROSA LOCADORA
MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS Portaria nº 467/2026 de 29 de junho de 2026 FISCAL DO CONTRATO	SILMA IZABEL DOS SANTOS DIDOMENICO Portaria nº 467/2026 de 29 de junho de 2026 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNAS:

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