DECRETO Nº 089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
16 de Setembro de 2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1.363/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 247.538,28 (Duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) a ser consignado na seguinte dotação orçamentária:
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6 |
01.031.0002.1001.4.4.90 |
Aplicações Diretas |
R$ 247.538,28 |
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Total |
R$ 247.538,28 |
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Artigo 2º - Para amparar o credito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso mencionados no artigo 43, inciso III, do § 1° da Lei Federal 4.320/64.
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1 |
01.031.0001.2001.3.1.90 |
Aplicações Diretas |
R$ 99.538,28 |
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3 |
01.031.0001.2001.3.3.90 |
Aplicações Diretas |
R$ 28.000,00 |
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4 |
01.031.0001.2001.4.4.90 |
Aplicações Diretas |
R$ 120.000,00 |
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Total |
R$ 247.538,28 |
Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 10 de setembro de 2026.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal