Data: 11/09/2026.

Dispõe sobre Progressão Funcional de servidoras da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 12, inciso I, e no art. 15 da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe as servidoras efetivas que menciona, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento das servidoras da Secretaria de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe das servidoras, aplicável à folha de pagamento do mês de setembro de 2026 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 319/2026)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORAS EFETIVAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1722	JAQUELINE DA SILVA MACIEL	AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE	15/05/2018	CURSO TÉCNICO	B	03	AGOSTO	C	03
1517	ANGELA MARIA DE SOUZA	AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE	26/05/2016	CURSO TÉCNICO	B	04	AGOSTO	C	04

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal