2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 057/2026
16 de Setembro de 2026
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 057/2026
1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA J. A KONRAD TRANSPORTES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J. A KONRAD TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 32.955.379/0001-80, estabelecida à Rua Treze de maio, s/n, Quadra 12, lote 370, Sala A, Bairro Vila do Bonito, Alto Garças-MT, CEP 78.770-000, representado neste ato pelo sr. JORGE ALBERTO KONRAD, (dados pessoais constantes dos autos do pregão eletrônico 013/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Licitatório nº 053/2025, a contratação será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 057/2026, com o objetivo de incluir dotação orçamentária.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.500.1002000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.600.0000600 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.621.0000600 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.621.3210000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 2.600.0000000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 2.600.0000600 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301 – Atenção Básica |
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Programa: 0007 – Atenção Básica |
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Ação: 20044 – Manutenção do Programa de Saúde da Família- PSF |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.600.3120000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade- MAC |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.621.0000603 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade- MAC |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.621.3210000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade- MAC |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.500.1002000 |
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Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade |
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Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade- MAC |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica |
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Fonte de recurso: 1.501.0000000 |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 15 de setembro de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |