“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1410/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. Moisés Ferreira de Jesus, Prefeito Municipal do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:

Art. 1º - fica alterado a tabela constante no art. 1º da Lei 1.410/2026, que passa a vigorar com a seguintes alterações:

“Art. 1º

[...]

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
07.002.10.301.0012.2039 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA	3.3.90.36.00	48.000,00	1.621

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
07.002.10.301.0012.2039 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA	3.3.90.30.00	76.000,00	1.621

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
07.002.10.301.0012.2040 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL	3.3.90.30.00	76.000,00	1.621

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Mato Grosso, em 15 de setembro de 2026.

Moisés Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal