CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO ELIANA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº. 316.681.942-87

MODALIDADE: DISPENSA Nº 05/2022

DATA: 14/09/2026

DO OBJETO:

Locação de Imóvel para instalação de AGER (Agencia Reguladora de Serviços públicos delegados)

ALTERAÇÃO:

1.1 O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 12 (doze) meses do prazo de vigência iniciando em 15/09/2026 até o dia 14/09/2027

2.2 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 115/2022 de 14 de setembro de 2026, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 171/2026/ADM ao qual solicita o aditivo de prorrogação de vigência. Sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de imóvel urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa