Portaria nº 261/2026.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal JUAN CARLOS PALACIOS RIVERI, ocupante do cargo de MÉDICO, CPF: XXX.275.991-XX, para retornar às suas funções a partir de 16 de junho de 2026, em razão da necessidade excepcional do serviço público e da demanda de serviços essenciais, interrompendo o gozo de suas férias, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Ressalta-se que o servidor supracitado usufruirá o período remanescente de férias em momento oportuno, sem prejuízo de seu direito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 15 de setembro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL