EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 037/2026

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO O LEVANTAMENTO, A APURAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE DADOS PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026. O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS DIRETRIZES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO FUNDAMENTADO E O SUPORTE NECESSÁRIO PARA O ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE PREÇOS DE TERRAS (SIPT) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

FUNDAMENTO LEGAL: 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

CONTRATADA: G. LANZARINI

CNPJ: 17.554.481/0001-80

VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

HOMOLOGO.

Terra Nova do Norte – MT, 15 de Setembro de 2026.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal