PORTARIA Nº 027/2026/CORREG-GERAL
16 de Setembro de 2026
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108, de 12 de novembro de 2015, pela Lei Complementar nº 4.180, de 30 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 80, de 17 de dezembro de 2015;
Considerando o Requerimento de 15 de setembro de 2026, do Presidente da Comissão encarregado de apurar os atos e fatos constantes da Sindicância nº 003/2026, solicitando a suspensão do sobrestamento do referido procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Levantar o sobrestamento da Sindicância nº 003/2026, determinando seu regular prosseguimento, com a retomada da contagem do prazo remanescente para sua conclusão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se;
Cumpra-se.
Várzea Grande -MT, 15 de setembro de 2026.
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Inspetor-GM Sidney Oliveira do Carmo
Corregedor-Geral – GMVG