EMENTA – CONCEDE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica DECLARADO ESTÁVEL os servidores abaixo relacionados, nos termos dos Arts 26 ao 36 da Lei 409/2004, sendo o resultado das avaliações considerado satisfatório aos requisitos legais e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 18 § 2º do mesmo dispositivo legal, assim cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo, conforme item III do Art. 35 da Lei 409/2004.

MAT	FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO
1394	LUCAS FELÍCIO COSTA	04/09/2023
1350	DANIELLY GOMES SANTOS ERNESTO	22/08/2022

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Setembro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE