A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo sob nº 35272, de 08 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora BIANCA RAYONE DA CRUZ MENACHO, contratada, cargo Educador Físico (40hs) (N/S), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 31 de agosto de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde