Processo de Inexigibilidade: 26/2026

Processo Administrativo: 97/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Ademir Salvador Dognani.

Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA REMANESCENTE, ÁREA RURAL/AEROPORTO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, denominada “AEROPORTO”, com área de 39,7776 hectares, perímetro de 9.010,79 metros, matriculada sob o nº 21.464, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT, com registro datado de 19/06/2024, Livro 02-DC, protocolo CNM nº 053271.2.002146481, indispensável para a ampliação, regularização e implantação definitiva das faixas de segurança e da pista do Aeródromo Municipal de Paranatinga/MT, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, com fundamento no inciso V do caput do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 15/09/2026 a 15/12/2026

Do valor total R$ 397.776,00 (Trezentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 15 de setembro de 2026.