EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2026-CMDCA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) E ESCOLHA DE REPRESENTANTE PARA A ETAPA REGIONAL – GESTÃO 2026/2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Novo São Joaquim/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as diretrizes fixadas conforme as orientações do CEDCA-MT e da Resolução Estadual nº 348/2026/CEDCA-MT, e considerando a importância do protagonismo juvenil na formulação de políticas públicas, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os adolescentes do município para composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), e participarem do Processo de Escolha de Representante Municipal no Comitê Estadual de Participação de Adolescentes, Gestão 2026/2028.

1. DA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA

· Data: 08 de setembro de 2026.

· Horário: 15 horas.

· Local: nas dependências do auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, snº, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim-MT.

· Finalidade: Reunir adolescentes para debater seus direitos, formar o Comitê Municipal (CPA) e escolher os representantes locais que irão para a etapa regional rumo ao comitê do CEDCA-MT.

2. QUEM PODE PARTICIPAR (REQUISITOS)

Para se candidatar ou votar, o(a) adolescente precisa cumprir as seguintes condições:

· Residência: Morar obrigatoriamente no município de Novo São Joaquim/MT.

· Idade: Ter entre 12 e 16 anos completos até a data da assembleia.

· Interesse: Querer participar ativamente das reuniões e atividades sobre direitos humanos.

· Documento: Apresentar documento de identidade (RG, Certidão de Nascimento ou CPF).

· Autorização: Levar a ficha de autorização preenchida e assinada pelos pais ou responsável legal.

3. DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Seguindo as regras do CEDCA-MT, incentivamos fortemente a inscrição e a participação de adolescentes que representem a diversidade do nosso estado, incluindo:

· Adolescentes negros e pardos.

· Integrantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

· Adolescentes com deficiência (PCD).

· Adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar.

· Demais segmentos que expressem a pluralidade social do campo ou da cidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

· Período: De 20/08/2026 a 31/08/2026.

· Como fazer: Presencialmente na Secretaria Executiva na sede dos Conselhos, no Centro de múltiplo Uso, Novo São Joaquim/MT.

· Documentos necessários: Cópia do documento do(a) adolescente, cópia do documento do responsável e o termo de autorização assinado.

5. DO PROCESSO DE ESCOLHA

1. O processo será feito de forma democrática, participativa e transparente pelos próprios adolescentes presentes.

2. Haverá um momento inicial de conversa sobre o que é o CPA e a importância do protagonismo juvenil.

3. Em seguida, os adolescentes candidatos farão uma breve apresentação de suas ideias.

4. A votação ocorrerá entre os próprios pares (adolescente vota em adolescente) de forma direta.

5. Serão eleitos os membros para o CPA Municipal e, entre eles, o(s) delegado(s) que representará o município na Etapa Regional promovida pelo CEDCA-MT.

6. CRONOGRAMA PREVISTO

· Publicação do Edital: 14/08/2026

· Período de Inscrições: 20/08/2026 a 31/08/2026

· Realização da Assembleia Municipal: 08/09/2026

· Divulgação do Resultado Final: 14/09/2026

· Envio dos Dados ao CEDCA-MT (Etapa Regional): 17/09/2026

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do CMDCA, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as orientações estaduais. Novo São Joaquim/MT, 14 de agosto de 2026.

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Nilza Darc Rosa Presidente do CMDCA de Novo São Joaquim/MT.

ANEXO I –

FICHA DE INSCRIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Dados do(a) Adolescente:

Nome:______________________________________________________________

Data de Nascimento: _______________________ . Idade: xx anos.

Endereço_____________________________________________________________

Telefone/WhatsApp: __________________.E-mail: ____________________________

Escola onde estuda: ______________________________________________________

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL:

Eu, ______________________________________________, portador(a) do RG nº ________________________ e CPF nº ______________________________________, responsável legal pelo(a) adolescente acima citado(a), AUTORIZO sua inscrição e participação no Processo de Escolha e nas atividades do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/CEDCA-MT) da gestão 2026/2028, bem como a participar das reuniões e atividades inerentes ao comitê.

Novo São Joaquim/MT____/_____________________/_______.

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Assinatura do Responsável Legal