EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 186/2023
16 de Setembro de 2026
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, Empresa A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.049.599/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 186/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 54373/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA DATAÇÃO ORÇAMENTARIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração (condicionadores de ar, geladeiras, bebedouros, frigobares/freezers, dentre outros), incluindo o fornecimento de peças e acessórios, para atender a prefeitura municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o acréscimo quantitativo ao contrato 4,369970%, do valor inicial, equivalente a R$ 196.093,69 (cento e noventa e seis mil, noventa e três reais e sessenta e nove centavos) passando o valor global do contrato para R$ R$ R$ 4.681.948,90 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 186/2023, compreendendo o período de 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027, admitindo-se sua prorrogação mediante termo aditivo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização da entrega dos serviços será exercida por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato. (Art. 67 da Lei nº 8.666/93). Na Função de Fiscal, o servidor ALBERTO CESAR SILVA PINTO DE SOUZA, inscrito na matrícula nº 182927, e na função de Suplente, o servidor ALEXSSON TIERRE ALMEIDA MARTIM, inscrito na Matricula Nº 141232. Na Função de gestor do contrato, a Senhora NATHALYA EDUARDA MELO RONDON, inscrito na Matricula Nº 181426, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT.
DATA DE ASSINATURA: 28.08.2026
MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATANTE
A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA