PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa BRAVO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 51.107.765/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido nos termos do art. 57, II, §2 e da Lei n° 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n° 208/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n° 79116/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO, CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, referente a contratação de empresa especializada em locação de veículos tipo caminhões para atender todas as secretarias municipais da prefeitura municipal de várzea grande-MT, observando as especificações contidas no termo de referência deste edital e em seus anexos. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, a partir da data de seu vencimento, a saber de 29/08/2026 à 29/08/2027, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o art. 57 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor global anual de R$ 1.169.400,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos servidores: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato a fiscal, o servidor LICÍNIO CÁSSIO DE ALMEIDA, inscrito na matrícula sob o n° 27622, e Fiscal Suplente o Servidor NELSON BENEDITO DE CAMPOS CURADO, inscrito na matrícula sob o n°36606.

DATA DE ASSINATURA: 29.08.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

BRAVO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA

CONTRATADA