Extrato de Descredenciamento, decorrente da Inexigibilidade nº 001/2025, Credenciamento nº 001/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, COZINHEIRO, PREPARAÇÃO DE MERENDA, LIMPEZA URBANA, PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, COLETOR DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, ARTESÃO DE CIMENTO, CALCETEIRO, PINTOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, JARDINAGEM, LIMPEZA DO BALNEÁRIO LAGOA E SALVA-VIDAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o DESCREDENCIAMENTO dos prestadores de serviços abaixo relacionados do sistema de credenciamento municipal:

NOME	CNPJ
64.320.451 MARCAL LEONEL	64.320.451/0001-99

CLÁUSULA PRIMEIRA - EFETIVIDADE DOS EFEITOS E CONVALIDAÇÃO

A presente publicação atua com efeitos retroativos às respectivas datas de efetivo desligamento indicadas na tabela acima, convalidando-se a publicidade dos atos administrativos nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, atestando-se a inexistência de pendências financeiras ou contratuais com a Administração Pública Municipal até as referidas datas.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL