PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 17.505.616/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelos artigos 57, II, §2 e da Lei n° 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n° 234/2024, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n° 66309/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar as CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E VALOR, CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA CONTRATUAL, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de banheiros químicos, sob demanda, incluindo montagem, desmontagem, utilização, manutenção e apoio logístico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer do município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor deste contrato ficará mantido R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos). UO: SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SERV. PUBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a partir da data de seu vencimento, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. (29/08/2026 à 29/08/2027). FISCAL DE CONTRATO: O controle do objeto do contrato será fiscalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, através dos servidores designados como fiscal e suplente: Fiscal Titular: O servidor, ALMINDO PEREIRA DA SILVA FILHO, inscrito na Matrícula nº 2214. Fiscal Suplente: A servidora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita na Matrícula n° 180307; A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR, o servidor JOSE ABREU LUCENA JUNIOR, inscrito na matrícula n° 166601, e na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora BRUNA GABRIELY MOTTA SOUZA, inscrita na matrícula n° 174399; A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA, que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR, o servidor CINESIO NOGUEIRA DE SOUZA, inscrito na matrícula n° 168589, e na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora ANA PAULA MORCILLO DOS SANTOS, inscrita na matrícula n° 168590.

DATA DE ASSINATURA: 31.08.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA

CONTRATADA