PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPIs LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.853.101/0001-15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação decorre de adesão à Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal n° 81/2023, observados os requisitos legais, a autorização do órgão gerenciador, a anuência do fornecedor beneficiário da Ata, a demonstração da vantagem da contratação, a compatibilidade do objeto registrado com a necessidade da Administração e os demais documentos constantes do processo administrativo. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 63201/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento à aquisição de materiais de construção civil, materiais hidráulicos, elétricos, ferramentas, ferragens, tintas, acessórios para pintura, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos destinados à manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, quadras esportivas, prédios administrativos e demais instalações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global do referido contrato é de R$ 208.559,47 (duzentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, período em que ocorrerá o fornecimento dos materiais necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL. FISCAL DE CONTRATO: Ficam designados para acompanhamento da execução contratual a servidora Thais Correa dos Santos, inscrita na matrícula n°168838, na condição de Fiscal Titular, e a servidora Suelen Cristina Pereira do Carmo, inscrita na matrícula n°181035, na condição de Fiscal Suplente, cabendo-lhes atuar no acompanhamento das atividades relacionadas ao contrato durante sua vigência.

DATA DE ASSINATURA: 03.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES

FERRAMENTAS E EPIs LTDA

CONTRATADA