PORTARIA Nº 217/2026
16 de Setembro de 2026
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora Clair Fatima Carvalho, do cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional - Monitor”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a servidora CLAIR FATIMA CARVALHO, matrícula nº 2406, do cargo EFETIVO de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MONITOR do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 14 de setembro de 2026, em razão de aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá - MT, 14 de setembro de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal