TERMO ADITIVO Nº 060/2026
16 de Setembro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 029/2023 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 2/2022; CONTRATADO: ROGÉRIO RENATO ROYER; ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE 01/10//2026 A 01/04/2027; SE FAZ NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO E ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM READAPTAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A PROTEÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL, CONSIDERANDO, AINDA, O CARÁTER EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIO E CAUTELAR DA MEDIDA, CONFORME PARECER JURÍDICO Nº. 556/2026.