PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado COMERCIAL USUAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.050.075/0001-91 e Inscrição Estadual n° 90567000-02, com sede na Rua Plácido de Castro, nº 566, Casa 03, Condomínio Bella Vista II, Bairro Guabirotuba, CEP 81.510-030, na Cidade de Curitiba/PR, telefone (41) 3388-3416, e-mail pregao@comercialusual.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº xxx.956.569-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE MÓVEL HIDRÁULICA MANUAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. 711/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
16/07/2026	9518/2026	R$3.744,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 14 de setembro de 2026.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal