Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1436/2026, de 19 de agosto de 2026. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.458.520,44 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO EE

13.001.27.812.46.1111-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$958.520,44

1.759.0000000.000Recursos Vinculados a Fundos 958.520,44

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004.8.241.81.1098-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$500.000,00

1.759.0000000.000Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$958.520,44

1.759.0000000.000Recursos Vinculados a Fundos 958.520,44

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$500.000,00

1.759.0000000.000Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                 

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de agosto de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE  

Assessor Técnico                  Assessor Contábil                   Prefeito Municipal