Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1438/2026, de 19 de agosto de 2026. 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 160.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.12.1095-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$160.000,00

1.621.3210000.000Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 160.000,00.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$160.000,00

1.621.3210000.000Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 160.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de agosto de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA      FABIANO DALLA VALLE  

  Assessor Técnico                 Assessor Contábil                 Prefeito Municipal