DECRETO MUNICIPAL Nº 183/2026
17 de Setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino-Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.67, VI da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° – Fica EXONERADA a pedido e por Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora efetiva: JUÇANI VITORASSI, Portadora do CPF sob nº 535.246.671-04, Mat. 448-1, aprovada no concurso público 001/1991 e nomeada pelo Decreto Municipal nº 05/1992, de 05/02/1992, no cargo de professora de Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com data de exoneração em 30 de Setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 30 de Setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 15 de Setembro de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal