Processo Administrativo nº 069/2026

Pregão Presencial nº 006/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de Cestas Básica, para atender as necessidades da Municipalidade, atendendo assim a Secretaria de Ação Social do Município de Porto Estrela/MT. O planejamento da solução mais adequada para a demanda posta está sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Ação Social.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 069/2026 na modalidade Pregão Presencial, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº: 006/2026, adjudicando seus objetos a empresa COMERCIAL LUAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 02.545.557/0001-33, que sagrou vencedora do item nº 01, totalizando um valor final de R$ 252.875,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) e a empresa M. ALVES DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: : 45.349.506/0001-49, que sagrou vencedora do item nº 02, totalizando um valor final de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais).

Porto Estrela - MT, 14 setembro 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal