16 de setembro de 2026.

Notificação Preliminar de Irregularidades Contratuais

LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 56.240.173/0001-31

LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,

De acordo com a Ata de Registro de preço 196/2026 referente ao pregão 39/2026 firmado entre LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, gostaríamos de informar sobre a identificação de irregularidades durante a fase de execução do referido contrato.

Descrição das Irregularidades: A empresa não cumpriu o prazo estabelecido para a entrega dos itens constantes na NAD nº 9637, 9962, 10378 e 10667. As referidas Notas de Autorização de Despesa (NADs) foram emitidas nas datas de 11/08/2026, 19/08/2026, 19/08/2026 e 25/08/2026, superando em muito o prazo regulamentar de 10 (dez) dias corridos para a efetiva entrega, conforme firmado em contrato.

Ação Recomendada: Conforme o Art. 18, § 1º do Decreto n.º 097/2024 do contrato em questão, o contratado é notificado a apresentar justificativa e tomar providências para a correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Prazo para Correção: O prazo para apresentação da justificativa e para a correção da irregularidade é até 17/09/2026.

Ação a Ser Tomada em Caso de Não Atendimento: Caso o contratado não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insatisfatória, A prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Contato: Para esclarecimentos adicionais ou para apresentação da justificativa, favor entrar em contato com o fiscal Luiz Sousa Silva Filho pelo telefone (66) 3419-1244 ou pelo e-mail suporte@campoverde.mt.gov.br.

Solicitamos a máxima atenção e celeridade na regularização das irregularidades identificadas.

Atenciosamente,

LUIZ SOUSA SILVA FILHO

Dep. Se Tecnologia e Informação