Processo Administrativo Licitatório nº 236/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de serviço artístico para realização do show nacional da dupla JOÃO NETO E FREDERICO, para o reveilon da virada de ano 2026/2027 no município de Santa Carmem – MT.

FAVORECIDO: TÁ COMBINADO ENTRETENIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ: 14.738.613/0001-35;

VALOR TOTAL: R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais).

VIGÊNCIA: até 11/03/2027;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 11 de setembro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal