PORTARIA N.º 137/2026.

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDER BASTOS SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho/2025 ao servidor EDER BASTOS SILVA, que exerce o cargo de Agente Administrativo IV, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para serem usufruídas no período de 01 a 30 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de julho de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal