Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora MARINA IZABEL DE MORAES SANTOS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 1749/2026.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 22 de Dezembro de 2020 a 22 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Senhora MARINA IZABEL DE MORAES SANTOS, matrícula 6528 -1, exercendo o Cargo/Função Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no Período de 03 de Agosto de 2026 a 01 de Setembro de 2026.– 30 (Trinta) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 03 de Agosto de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 19 de Agosto de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025