PORTARIA 043/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na RESOLUÇÃO n°002/2026, que institui a Procuradoria da Mulher nesta casa legislativa,

RESOLVE

Art. 1º fica nomeada a vereadora SANDRA GONZAGA CORDEIRO, para exercer a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Art.2º. Nomear a Vereadora DENIKELI QUEIROZ SOARES HEBERLE como Primeira Procuradora Adjunta da Mulher.

Art.3º. Nomear o Vereador FERNANDO RAFAEL MARCOLINO DA COSTA como Segundo Procurador Adjunto da Mulher.

Art. 4º As nomeadas(o) exercerão suas funções conforme atribuições definidas na Resolução n°002/2026, colaborando para a promoção de igualdade de gênero, o combate à violência contra mulher e o fortalecimento da participação feminina na política e na sociedade.

Art. 6º Fica definida que esta nomeação será válida até 31/12/2026.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT, 16 de setembro de 2026.

SANDRA GONZAGA CORDEIRO

Presidente