PORTARIA N° 283 DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a substituição de membro da comissão especial para o processo de aproveitamento e regularização do vínculo dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: A necessidade de substituição de membro do Conselho comissão especial para o processo de aproveitamento e regularização do vínculo dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o senhor EDNO CLEMENTINO FILHO, do exercício de suas funções na comissão especial de processo de aproveitamento e regularização das ACS e ACE.

Art. 2º. Nomear o senhor EDVALDO CARLOS MACHADO, para compor a comissão especial na referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 19 dias do mês de setembro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal