Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato Nº 049/2022, de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES - LTDA

CNPJ: 07.657.198/0001-20

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERA TEOR DA CLÁUSULA SEGUNDA DO IV TERMO ADITIVO

Considerando a inobservância quanto a necessidade de ajuste de valor do Contrato 49/2022 para recompor perdas inflacionárias, a Cláusula Segunda do IV Termo Aditivo passa a vigorar com a seguinte redação:

“CLAUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE DE VALOR

Por força deste Termo Aditivo, considerando a variação inflacionária do último exercício, obedecido o disposto no Art. 65, Inciso II, alínea d e § 1º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, as partes, de comum acordo, decidiram ajustar o valor unitário do serviço objeto do Contrato 49/2022, assinado em 25 de agosto de 2022, em 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento), correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) estabelecido no III Termo Aditivo, assinado em 22 de agosto de 2025 para R$ 8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos) e, por consequência, o valor total do contrato de R$ 22.850,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais) passa a ser de R$ 23.949,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta e nove reais).”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), sob o nº 49/2022, assinado em 25 de agosto de 2022, I Termo Aditivo assinado em 23 de agosto de 2023, II Termo Aditivo assinado em 22 de agosto de 2024, III Termo Aditivo assinado em 22 de agosto de 2025 e IV Termo Aditivo assinado em 25 de agosto de 2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 16 de setembro de 2026

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JULIANO LOPES DE MAGALHÃES

Pela Contratada.