PORTARIA N. º 147/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR ,Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em julho/2024, ao servidor Srº. LAURO RAMOS, que exerce o cargo de Fiscal Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 01de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVERIA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal