OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) ACESSO A INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE (TECNOLOGIA STARLINK OU EQUIVALENTE) PLANO MENSAL VIAGEM DE 100 GB (SEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS) PARA ATENDER A FROTA VEÍCULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO – MT.

FAVORECIDO:

VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

PRAZO DE ENTREGA:

O PRAZO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET SERÁ INICIADA IMEDIATAMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

O SERVIÇO DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

VALOR GLOBAL:

R$ 5.952,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.