DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 40, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria a servidora segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme o requerimento da servidora protocolado no dia 14 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, provido pela servidora ROSELI FRANCISCA DA SILVA, inscrita no CPF nº. 229.***.***-72, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição e nomeada em caráter efetivo ao sobredito cargo, através da portaria nº. 50, de 13 de fevereiro de 2006, em virtude da concessão da aposentadoria.

Art. 2º Ficam revogados os efeitos da portaria nº. 50, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT