PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PROCESSO DE PROJETOS — PROTOCOLO SINFRA-PRO-2026/02079/MT — 3º RELATÓRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS, Cuiabá, 17 de agosto de 2026, com documentos revisados e complementações técnicas apresentadas em reanálise.

Súmula: “Dispõe sobre a aprovação atualizada do projeto executivo de construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, após atendimento das correções e complementações solicitadas no Processo SINFRA-PRO-2026/02079.”

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – por meio desta portaria, através do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, tornar pública a aprovação atualizada do projeto executivo de Construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, edificação pública de uso institucional solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com área construída de 456,96 m² em terreno de 1.440,00 m² (taxa de ocupação de 31,73%), situada na Rua Nico Baracat com Rua Pequi, Quadra 38, Lotes 01, 02 e 03, Bairro Cidade Alta, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica nº 1220260086131 e em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro atualizados. A presente aprovação decorre da reapresentação da documentação após atendimento às correções e complementações técnicas apontadas nos pareceres da SINFRA e, em especial, no 3º Relatório da Planilha Orçamentária de Serviços, de 17 de agosto de 2026, no âmbito do Processo SINFRA-PRO-2026/02079, conforme a discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
01	Projeto Arquitetônico (456,96 m²)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
02	Especificação Arquitetônica e Memorial Descritivo	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
03	Projeto de Estrutura de Concreto Armado	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
04	Projeto de Estrutura Metálica para Edificação (2.220,52 kg)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
05	Projeto de Fundações Superficiais em Sapatas Isoladas	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
06	Projeto de Sistema de Água Potável	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
07	Projeto de Instalação de Sistema de Esgoto Sanitário	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
08	Projeto de Sistema de Redes de Águas Pluviais	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
09	Projeto de Instalações Elétricas em Baixa Tensão e Telecomunicações	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
10	Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
11	Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
12	Projeto de Sistemas e Redes de GLP	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
13	Planilha Orçamentária, Composições de Custos e Cronograma Físico-Financeiro	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510

Aprovação do projeto executivo para a construção do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, em edificação térrea de uso público destinada à prestação de serviços socioassistenciais, com área construída total de 456,96 m². O empreendimento contempla, ainda, a execução de muro de vedação do terreno, infraestrutura de calçadas, passeio interno, paisagismo, gradil e portões de acesso, conforme detalhamento dos projetos das disciplinas elencadas no quadro acima. Valor global da Planilha Orçamentária: R$ 2.056.915,78 (dois milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos), com BDI de 24,50%, tendo como referência principal o SINAPI 07/2026 — Mato Grosso — sem desoneração, com utilização complementar de referências SBC e ORSE e cotações de mercado nos itens específicos devidamente justificados. Cronograma físico-financeiro de execução: prazo de 240 dias, conforme cronograma físico-financeiro atualizado do projeto.

Profissional responsável pela elaboração dos projetos:

RÔMULO PELIZON RESENDE

Engenheiro Civil

CREA-MT 50510 — RNP 1219777129

ART nº 1220260086131

Profissional responsável pela aprovação técnica:

MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 152/2026, sem prejuízo dos atos praticados sob sua vigência, e revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 15 DE SETEMBRO DE 2026

_________________________________________

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

_________________________________________

MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

Registre-se, Publique-se.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal a partir de 15/09/2026 e no diário oficial da AMM-MT.