Dispõe sobre a concessão de medalha de Honra ao Mérito “José Avelino dos Santos”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:

                            Art. 1º - Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jose Avelino dos Santos” ao senhor THIAGO DE SOUZA NOGUEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                            Parágrafo Primeiro: A entrega da referida medalha dar-se-á em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com o homenageado.

Parágrafo segundo: A pessoa homenageada caso não comparecer à Sessão Solene para o recebimento da Medalha, não poderão ser agraciadas na mesma Legislatura, a não ser por justificativa ímpar, de acordo com a Lei Municipal 1060/2019- art. 4º - Parágrafo Único.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                           Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira-MT., 15 de setembro de 2026.

                                              

Ediomar Gobbi 

Presidente 

GESTÃO 2025/2026