Altera a Portaria n° 999, de 6 de setembro de 2024, para modificar a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do Memorando 1Doc n° 21.116/2026, e considerando o interesse público e a necessidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o item 1 da Portaria n° 999, de 6 de setembro de 2024, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), para alterar a sua composição, conforme segue:

“ 1. ..........................................................................

I - Presidente:

a) Titular: Emerson Laone de Aguiar, CPF: ***.065.451-**;

b) Suplente: Alex Patron Biudes, CPF: ***.844.269-**;

II - Secretário:

a) Titular: Abel Mair Scheuer Durao, CPF:***.082.400-**;

b) Suplente: Lindineide Barros Lima, CPF: ***.970.043-**;

III - Membro:

a) Titular: Eduardo Gonçalves Machado, CPF: ***.554.391-**;

b) Suplente: Bruno Almeida Narciso, CPF: ***.522.496-**. “ (NR)

..................................................................................

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 15 de setembro de 2026.

 

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração