ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS E METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, realizou-se a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais e apresentação dos demonstrativos fiscais do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, sob a condução e apresentação do Assessor Contábil Eduardo Pereira, representante da Santos & Benassi Consultoria Contábil. O senhor Eduardo Pereira iniciou a reunião destacando o embasamento legal do ato, fundamentado no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), enfatizando a importância do controle popular, da transparência, do planejamento e da prestação de contas na gestão pública. Em seguida, passou-se à demonstração da execução orçamentária e do comportamento das receitas e despesas. Foi informado que a Receita Corrente Prevista para o período era de R$ 74.527.961,08, tendo sido arrecadado o montante de R$ 57.302.104,12, o que corresponde a 76,89% da meta. A Receita de Capital obteve uma arrecadação de R$ 5.681.506,31 em relação à prevista de R$ 5.665.460,26, alcançando 100,28%. No total, a Receita Geral prevista de R$ 80.193.421,34 atingiu a arrecadação efetiva de R$ 62.983.610,43, representando um percentual de realização de 78,54%. Em comparação com o mesmo período de 2025, em que foram arrecadados R$ 46.796.026,11, a Receita Corrente apresentou uma evolução de R$ 10.506.078,01, o que equivale a um crescimento de 22,45%. No tocante às despesas liquidadas, a Prefeitura Municipal executou R$ 51.609.714,01 e a Câmara Municipal R$ 1.662.668,01, somando o total de despesas de R$ 53.272.382,02. Confrontando as receitas arrecadadas com o total das despesas e considerando o superávit apurado de 2025 no valor de R$ 7.628.703,11, registrou-se um superávit acumulado de R$ 9.711.228,41 no período. O assessor apresentou também a apuração da disponibilidade financeira em caixa, que atingiu R$ 18.563.428,88 em disponibilidades contra R$ 1.560.829,06 em despesas a pagar, resultando em um superávit financeiro líquido de R$ 17.002.599,82, dos quais R$ 3.718.463,58 pertencem a Recursos Próprios e R$ 13.284.136,24 a Recursos Vinculados. Na sequência da apresentação, foram examinados os cumprimentos das obrigações e limites constitucionais. Na área da Saúde, cuja base de cálculo de impostos e transferências foi de R$ 41.317.564,22 e a aplicação mínima exigida de 15% equivalia a R$ 6.197.634,63, o município aplicou com recursos próprios o valor de R$ 7.338.712,03, atingindo o percentual de 17,76%, ficando R$ 1.141.077,40 acima do limite mínimo constitucional. A despesa total liquidada na função Saúde, somando-se as demais fontes, alcançou R$ 14.424.890,35. Quanto à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com a mesma base de cálculo de R$ 41.317.564,22, o limite mínimo constitucional de 25% exigia a aplicação de R$ 10.329.391,06. No 2º quadrimestre, o município registrou a aplicação de R$ 9.745.229,65, correspondendo ao percentual parcial de 23,59%, situando-se temporariamente R$ 584.161,40 abaixo do limite, devendo o valor ser compensado até o encerramento do exercício em 31 de dezembro. A despesa total liquidada na função Educação totalizou R$ 14.984.147,05. Na avaliação do FUNDEB, tendo como base a receita de R$ 9.797.823,72, as despesas liquidadas com a remuneração dos profissionais da educação básica somaram R$ 7.266.692,00 o que representa a aplicação de 74,17%, cumprindo com folga a exigência legal mínima de 70%.Com relação às Despesas com Pessoal e Encargos nos termos da LRF, considerou-se a Receita Corrente Líquida Ajustada de R$ 55.526.124,12 e a Despesa Total com Pessoal no montante de R$ 27.689.772,10, resultando no percentual de 49,87%, permanecendo dentro do limite máximo permitido de 54,00%.O palestrante detalhou ainda a composição das receitas tributárias próprias, que somaram R$ 5.029.833,56, destacando-se o ISSQN com R$ 1.751.995,62 (65%), o IRRF com R$ 1.503.567,57 (73%), o ITBI com R$ 738.349,34 (74%) e o IPTU com R$ 599.200,31 (89%). Entre as transferências correntes, que totalizaram R$ 50.432.788,91, sobressaíram-se a Cota-Parte do ICMS (R$ 20.226.293,52), a Cota-Parte do FPM (R$ 14.394.654,63) e as Transferências do SUS (R$ 7.476.449,04). A estrutura de despesas do Executivo ficou distribuída em Pessoal e Encargos (43% - R$ 22.119.762,87), Outras Despesas Correntes (44% - R$ 22.650.720,46) e Investimentos (13% - R$ 6.839.230,68). Já o Legislativo apresentou despesas liquidadas de R$ 1.662.668,01, divididas entre Pessoal e Encargos (71% - R$ 1.182.393,88), Verba Indenizatória (15% - R$ 252.369,23), Outras Despesas Correntes (13% - R$ 221.476,88) e Investimentos (1% - R$ 6.428,02).Ao encerrar, o Assessor Contábil Eduardo Pereira ressaltou que as informações e relatórios da gestão fiscal foram devidamente publicados nos portais de transparência oficiais e transmitidos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Não havendo mais questionamentos ou manifestações dos presentes, a audiência pública foi dada por encerrada, da qual lavrou-se a presente ata.