“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO AO CARGO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro - MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 346/2026/SECAD, de 23 de junho de 2026, que readaptou a servidora;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/09/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso CRM-MT 5861 e RQE 7973/8548, que conclui pela capacidade laborativa plena, para o exercício das atividades inerentes ao seu cargo de origem, sem restrições;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a aptidão da servidora MARIA GUATEL DOS SANTOS, matrícula nº 1671, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT, para exercício integral das atribuições de seu cargo de origem, sem quaisquer restrições laborais.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora ao exercício de suas atribuições no cargo de origem, com sua respectiva lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 16 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 063/2026