“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro, conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/09/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861 RQE 7973/8548, que defere o retorno de suas atividades laborais;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR O RETORNO de licença para tratamento de Saúde ao servidor MARCELO FERNANDES MARQUES, matrícula nº 1544, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 16 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 063/2026